TRT da 11ª REGIÃO divulga concurso para 14 vagas de Juiz Substituto

EDITAL No- 1, DE 29 DE MARÇO DE 2012

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 11ª REGIÃO FAZ SABER que, nos termos do artigo 7º da Resolução no- 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho que estarão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período entre 10 horas do dia 18 de abril de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de maio de 2012, no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br, as inscrições preliminares para o Concurso Público, de provas e títulos, para provimento de 14 vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento imediato de cargos vagos ou que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso, com base nas instruções constantes das Resoluções de no- 75/2009 e 118/2010, do Conselho Nacional de Justiça (publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/5/09, p. 72-75, no DJ-e no- 80/2009, em 21/5/09, p. 3-19 e no DJ-e no- 150/2010, em 18/08/2010, pág. 5-7, respectivamente) e Resolução Administrativa no- 907/2002, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (publicado no Diário da Justiça da União de 28 de novembro de 2002).

O edital de abertura do concurso estará afixado no quadro de avisos do Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.trt11.jus.br e http://www.concursosfcc.com.br. A inscrição preliminar somente será efetuada pelo candidato ou procurador habilitado, mediante o pagamento da taxa de inscrição e a entrega do Formulário de Pedido de Inscrição Preliminar

TJ de São Paulo publica edital para Outorga de Delagões de Notas e de Registro (Cartorios)

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Marco Fábio Morsello; pela Doutora Cíntia Mítico Belgamo Pupin, representante do Ministério Público; pelo Doutor Antonio Celso Baeta Minhoto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Doutor Flauzilino Araújo dos Santos, Registrador, e pelo Doutor Sérgio Ricardo Watanabe, Tabelião.

Edital Completo

CESPE realizará concurso para 149 vagas de Analista de Infraestrutura do Ministério do planejamento.

O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, -ORCAMENTO E GESTAO divulgou o extrato de dispensa de licitação em favor da CESPE para a realização do seu próximo concurso de Analista de infraestrutura com 149 vagas. Segue abaixo a dispensa de licitação:

EXTRATO DE CONTRATO No- 13/2012 - UASG 201004

No- Processo: 03080001785201144.

DISPENSA No- 2/2012 Contratante: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, -ORCAMENTO E GESTAO - MP. CNPJ Contratado: 00038174000143. Contratado : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-Objeto: Contratação de serviços técnicos-especializados com vistas à organização e realização de concurso público para provimento de 149 cargos de Analista de Infraestrutura, autorizado pela Portaria nº 597, de 26 de dezembro de 2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 22/03/2012 a 21/09/2012. Valor Total: R$1.359.490,00. Fonte: 100000000 - 2012NE800446. Data de Assinatura: 22/03/2012.

MPF divulga resultado final do seu concurso para Procurador da República.

O Procurador-Geral da República, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no artigo 26 do Regulamento do Concurso (Resolução nº 110, de 16/02/2011, do Conselho Superior do Ministério Público Federal), consoante Edital MPF nº 5/2011, de 24/03/2011, torna público que a Comissão de Concurso do 25º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, apreciando os recursos interpostos do resultado das provas orais, de título e resultado final.

Resultado final

TRF 5ª região divulga resultado provisório na segunda prova escrita para Juiz.

A Comissão do XI Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região torna público o resultado provisório na segunda prova escrita - sentença cível (P3) dos candidatos ao concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região.

Resultado

TRT 8ª região divulga concurso para Juiz do Trabalho Substituto

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 8ª REGIÃO faz saber que estarão abertas as inscrições preliminares ao Concurso C-330, no período de 28 de março a 26 de abril de 2012.

Edital

TRE do Paraná divulga resultados das provas objetivas e discursivas - redação de concurso

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná divulga o resultado das provas objetivas e discursivas do seu concurso. Segue link com o resultado.

Resultado

INSS divulga resultado de seleção para perito médico previdenciário e técnico do seguro social

Segue abaixo o link com o resultado final do concurso para Perito médico e Técnico do Seguro Social do INSS.

Resultado

Criatividade dos parlamentares paulistas.

É impressionante a criatividade dos nossos parlamentares na Assembléia legislativa de São Paulo. Segue abaixo alguns dos projetos de leis apresentado por Vossas Excelências em 2012.

Nomes para viatudos, pontes, estradas e etc., por eles todos os municípios se transformariam em Estâncias Turísticas e o mais incrível DIA DO INSTITUTO LULA E FERNANDO HENRIQUE.

Projeto de Lei 129/2012
Institui o "Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso".

Projeto de Lei 128/2012
Institui o "Dia do Instituto Lula".

Deputados estatuais de SP aprovaram mudanças para os concursos da PGE/SP

Na mesma data, os deputados aprovaram também por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 62/2011, do Executivo, que altera a redação do parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar 478 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado). A mudança permite que o edital do concurso de ingresso na carreira estabeleça nota mínima para a aprovação em cada matéria, e também limite máximo de candidatos aprovados para a segunda prova escrita, usando como critério a classificação em ordem decrescente do total de pontos obtidos na primeira prova.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda duas alienações de imóveis (projetos de lei 61/2012 e 853/2011, ambos do Executivo) e iniciativa da deputada Maria Lúcia Amary(PSDB), o PL 516/2004, que inclui a disciplina Toxicologia Clínica nas faculdades públicas de Medicina do Estado.
Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo

Deputados querem debater as consequências da suspensão dos concursos públicos, determinada há um ano.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano. Também foram suspensas, por tempo indeterminado, as autorizações para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

A suspensão foi determinada pela Portaria 39/11, publicada em 28 de março do ano passado pelo Diário Oficial da União.

A convocação da ministra foi proposta pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal”, disse. A deputada afirma que levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal, indicou o quantitativo de 129.213 terceirizados – número que considera inferior ao real.

“Somente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há 1.500 terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”, afirma a deputada.

Ela diz também que, em resposta a um requerimento de informações de sua autoria, a ministra informou que após a publicação da portaria foi autorizado o provimento de 14.589 cargos públicos para candidatos já aprovados em concursos públicos nas administrações direta e indireta.

Também foram autorizados concursos para um total de 12.744 vagas.

Da Redação/WS

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Câmara aprova criação de 20 varas trabalhistas em quatro estados

O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 20 varas trabalhistas em municípios do Ceará, de Santa Catarina, do Pará e do Amapá. Os projetos também criam 20 cargos de juiz do trabalho, 160 de analista judiciário e 80 de técnico judiciário, além de 139 funções comissionadas e 16 cargos em comissão no quadro de pessoal dos respectivos tribunais regionais do trabalho. Os textos aprovados, que seguem para análise do Senado, são:

- PL 1828/11, que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas;

- PL 1832/11, que cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A proposta também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;

- PL 1835/11, que cria 11 varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal. Das 11 varas, três são em Macapá (AP).

Íntegra da proposta:

• PL-1828/2011
• PL-1832/2011
• PL-1835/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Conselheiro do MPU requer prorrogação da validade do concurso de Analista e Técnico por mais 2 anos.

PLENÁRIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Procedimento de Controle Administrativo

Processo CNMP Nº 0.00.000.000233/2012-54

O Conselheiro JOSÉ LÁZARO GUIMARÃES, no uso de suas atribuições previstas no artigo 110, parágrafo único, do Regimento Interno do CNMP, NOTIFICA os eventuais interessados de que, perante o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, tramita o Procedimento de Controle Administrativo nº 0.00.000.000233/2012-54, que requer a prorrogação da validade, por mais 2 (dois) anos, do VI Concurso Público para Provimento dos Cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, bem como o impedimento de realização de novo certame para preenchimento das referidas vagas, ficando facultado aos eventuais interessados e beneficiários intervir no feito e nele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.

Brasília, 23 de março de 2012.

JOSÉ LÁZARO GUIMARÃES

TRT 19 divulga aprovados na primeira fase do concurso para juiz.

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região divulga as notas dos candidatos aprovados na primeira fase do concurso de JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO.

Resultado

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e da Comissão de Concurso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento às disposições contidas no Edital do Concurso, vem divulgar o resultado do julgamento dos recursos interpostos, com base no parecer exarado pela Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva. A Comissão DECIDIU pela anulação das seguintes questões:

Questão 37(Direito Administrativo);

Questão 43(Direito Administrativo);

Questão 44(Direito Administrativo);

Questão 45(Direito Administrativo)

E retificação do gabarito preliminar, para que passe a figurar como quesito certo quanto à questão 91(direito Internacional e Comunitário), a alternativa "A" e Questão 98(Direito Empresarial), a alternativa "E". Em seguida, determinou a Comissão que fosse dado publicidade ao parecer exarado pela Comissão Examinadora

CESPE realizará concurso do TRT 10ª região

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região contratou a CESPE para a realização do seu próximo concurso para Servidores. Segue abaixo o extrato de dispensa de licitação publicado hoje no diário oficial.

10ª REGIÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 02147/2011. Objeto: Contratação de empresa para realização de concurso público. Fundamento Legal: Art. 24, INCISO VIII, da Lei nº 8666/93. Contratada: CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília. Autorização: Sérgio Luiz Barbosa Vargas , Diretor-Geral, em 19/03/2012. Ratificação: RICARDO ALENCAR MACHADO- Desembargador Federal do Trabalho- Presidente do TRT 10ª Região, em 21/03/12.

PORTARIAS AUTORIZAM NOMEAÇÃO DE 189 CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS

Brasília, 21/3/2012 – Três portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União autorizam a nomeação, para diversos órgãos e entidades, de 189 candidatos aprovados em concursos públicos autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Portaria Nº 98 autoriza que sejam nomeados para o cargo de Agente Administrativo do Ministério da Previdência Social 20 candidatos aprovados e não convocados.

A Portaria Nº 99 autoriza os órgãos e entidades constantes no quadro abaixo a nomear 118 candidatos aprovados, com a finalidade de suprir cargos ainda não preenchidos ou desistências ocorridas. Os órgãos e entidades deverão publicar no Diário Oficial da União a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

E a Portaria Nº 100 autoriza a nomeação adicional de 51 candidatos aprovados para os cargos de Agente Administrativo (50 vagas) e Economista (1vaga), integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As nomeações para o Ministério da Previdência Social e para o Ministério da Agricultura levam em conta o artigo 11 do Decreto 6.944/2009. Esse dispositivo permite que, durante o período de validade do concurso, sejam feitas nomeações adicionais em até 50% do quantitativo original de vagas.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/

Candidato que estudou em escola pública poderá não pagar inscrição em concurso

Candidato que estudou em escola pública poderá não pagar inscrição em concurso

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3272/12, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos oriundos de escolas públicas.

De acordo com a proposta, a isenção valerá para os concursos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, para provimento de cargos ou empregos, inclusive para os processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado.

O direito à isenção será concedido mediante requerimento dos interessados, que devem comprovar ter cursado todo o ensino fundamental e o ensino médio na rede pública.

A autora da proposta destaca que há predominância cada vez maior, nas últimas três décadas, de estudantes oriundos de famílias de baixa renda entre os matriculados na rede pública de ensino. “A isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos é o mínimo que o governo pode e deve fazer, como política afirmativa e inclusiva, para favorecer essa massa de jovens que luta contra a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho”, afirma a deputada.

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-3272/2012

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

Concursos de hoje - 22/03/2012

Segue abaixo os editais dos concursos públicado hoje dia 22/03/2012.

Petrobras - Vários cargos

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos (as), representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas (para todos os cargos), sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de eliminatório e classificatório; de prova discursiva exclusivamente para o cargo de Advogado(a) Júnior, de caráter eliminatório e classificatório; e de exame de capacitação física somente para os cargos de Inspetor(a) de Segurança Interna Júnior e Técnico(a) de Perfuração e Poços Júnior, de caráter eliminatório.

Edital

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 7, de 02/02/2012, do Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 06/02/2012, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR, da carreira de mesma denominação, autorizado por meio da Portaria nº 608, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 29/12/2011, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (DOU de 12/12/1990), da Lei nº 9.620, de 02/4/1998 (DOU de 03/4/1998), do Decreto nº 2.908, de 29/12/1998 (DOU de 30/12/1998), alterado pelo Decreto nº 7.228, de 01/7/2010 (DOU de 02/7/2010), do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009 (DOU de 24/8/2009) e, em particular, as normas contidas neste Edital.


Cargo: ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Escolaridade: Curso superior concluído em nível de graduação - Taxa de Inscrição: R$ 140,00

Nº de vagas 157

Edital