Concursos de hoje 27/04/2012

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Cargo: ADVOGADO DA UNIÃO DE 2ª CATEGORIA

Edital

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Cargo: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Edital

Presidente do INSS homologa resultado final do concurso

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de cargos de Perito Médico Previdenciário e Técnico do Seguro Social, nos termos do Edital nº 01/2011 de Abertura de Inscrição, observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas, resolve:

Homologar o Resultado Final do Concurso considerando a Lista de Resultado Final publicada no Diário Oficial da União, edição de 27/03/2012 e retificações posteriores.

Concurso público para ingresso na carreira de Analista de Infraestrutura

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP), tendo em vista o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008, e no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pública a realização de concurso público para ingresso na carreira de Analista de Infraestrutura, autorizado pela Portaria nº 597/2011, de 26 de dezembro de 2011, mediante as condições estabelecidas neste edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.3 Todas as fases, bem como a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, serão realizadas nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das fases, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores).

DO CARGO

2.1 ANALISTA DE INFRAESTRUTURA - TODAS AS ÁREAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer das modalidades profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia ou Geografia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo conselho de classe.

Edital

TST contrata Fundação Carlos Chagas para realização de concurso.

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou extrato de dispensa de licitação em favor da Fundação Carlos Chagas para a realização de seu concurso para nível médio e superior. Segue abaixo o extrato de dispensa de licitação.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo TST nº 503.751/2011. Modalidade: Dispensa de Licitação.

Objeto: contratação da Fundação Carlos Chagas - FCC, visando à prestação de serviço técnico especializado destinado à realização de concurso público para a formação de cadastro reserva, objetivando o provimento de cargos efetivos de nível médio e superior desta Corte.

Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Ratificada pelo Excelentíssimo Senhor JOÃO ORESTE DALAZEN, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Transpetro divulga edital para vários cargos de nível médio e superior

PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 1.2 - O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos( as), representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas (para todos os cargos), sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de caracteres eliminatório e classificatório. 1.3 - As provas objetivas serão realizadas nas cidades indicadas no Anexo I. 1.3.1 - As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Angra dos Reis/RJ, Belém/PA, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Joinville/SC, Macaé/RJ, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Rio Grande/RS, Salvador/BA, São José dos Campos/ SP, São Luiz/MA, São Paulo/SP, São Sebastião/SP e Vitória/ES

Edital

MP/RS abre concurso para preenchimento de 15 vagas para Promotor

O Edital Nº 80/2012-PGJ, publicado no Diário Eletrônico do Ministério público do dia 10/04/2012, divulga a abertura do XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público.

O concurso tem como objetivo o provimento de 15 vagas de Promotor de Justiça de entrância inicial, além de vagas que venham a surgir durante seu período de eficácia.

As inscrições estarão abertas entre os dias 07/05 e 08/06, exclusivamente pela internet, na página da Unidade de Concursos Públicos do Ministério Público (http://www.mp.rs.gov.br/concursos), e a aplicação da Prova Preambular está prevista para o dia 29/07, em Porto Alegre.

Edital

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br

MPF aplica termo de ajustamento de conduta na FCC para que não haja mais repetições de questões em concursos públicos.

O Ministério Público Federal solicitou a Fundação Carlos Chagas que não haja mais repetições de questões em concursos da esfera federal. Caso descumpra, será aplicada multa de 50 mil reais. Segue abaixo o Extrato de termo.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

INQUÉRITO CIVIL Nº 1.29.000.001632/2010-05 da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. RESUMO DO IC: PRDC - Visa apurar eventual descumprimento pela Fundação Carlos Chagas das obrigações estabelecidas no contrato n. 03/2010 e seu anexo, celebrado com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para realização do concurso público para provimento de cargos regido pelo Edital n. 01/2010, especificamente no que se refere à elaboração das provas e, notadamente, ao ineditismo e qualidade das questões, com o objetivo de identificar medidas eficazes, judiciais ou extrajudiciais, para prevenção de irregularidades dessa ordem em concursos similares. PARTES: Ministério Público Federal - MPF (Procurador da República Alexandre Amaral Gavronski), Fundação Carlos Chagas - FCC, representada pelo seu Diretor Presidente, Fernando Calza de Sales Freire. OBJETO DO TAC: estabelece obrigações a que se compromete a Fundação Carlos Chagas destinadas a prevenir repetição de questões aplicadas em outros concursos públicos da esfera federal e, desse modo, resolver os fatos apurados no inquérito civil n. 1.29.000.001632/2010-05 sem a necessidade do ajuizamento de ação civil pública. DATA DE ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012. MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas, por ocorrência constatada, à exceção da cláusula sétima, que importará em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) após 30 dias do trânsito em julgado da decisão proferida na ação ordinária n. 50109448120114047100, em trâmite na 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

Câmara aprova criação de 225 cargos de juiz federal de juizados especiais

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pelo projeto. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Atualmente, não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são criadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013.

Distribuição

Cada uma das novas turmas será formada por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:

- 1ª região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 juízes;

- 2ª região (RJ e ES): 10 turmas e 30 juízes;

- 3ª região (SP e MS): 18 turmas e 54 juízes;

- 4ª região (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 juízes;

- 5ª região (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 juízes.

Competência

Essas turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam neles, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Ações criminais de menor potencial ofensivo, como falsidade de atestado médico, desacato, desobediência e resistência, cuja pena não ultrapasse dois anos, também são analisadas pelos juizados especiais federais.

Ao justificar a criação dos cargos, o STJ argumenta que esses juizados atuam em caráter precário, dependendo de servidores e juízes federais de primeira instância para funcionar.

Íntegra da proposta:

PL-1597/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

CONCURSO PARA 725 ANALISTAS SOCIAIS ATENDERÁ UMA DAS PRIORIDADES DO GOVERNO

O governo federal vai abrir concurso para selecionar candidatos ao cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que assinará, possivelmente na semana que vem, a portaria autorizativa para o preenchimento de 725 vagas em órgãos da Administração Pública Federal que desenvolvam programas e projetos de cunho social.

Os servidores que vierem a ser aprovados serão os primeiros a integrar a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender uma das áreas prioritárias do governo. Assim como ocorreu com a carreira de Infraestrutura, ela foi concebida com a característica de ser “transversal”, ou seja, os servidores podem atuar em diversos ministérios. A carreira de Infraestrutura já tem 649 analistas trabalhando em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para se candidatar a Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500). Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

O candidato será selecionado para exercer as atividades previstas na lei, com o mesmo grau de complexidade de atribuições e com o mesmo nível de escolaridade e experiência exigidos. Entre essas atividades estão prestar assistência técnica nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.

A lotação dos servidores será definida pelo Ministério do Planejamento. Antes da nomeação, os aprovados passarão por um curso de formação onde, conforme as habilidades demonstradas, serão direcionados para os diversos órgãos públicos.

A lei que criou a carreira estabeleceu, também, a criação de 2.400 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, que serão distribuídos por 14 ministérios e seus órgãos vinculados. As 725 vagas deste primeiro concurso serão destinadas a substituir, em nove deles, servidores terceirizados em desacordo com a legislação.

Fonte: Ministério do Planejamento.

TRT 6ª REGIÃO divulga edital do concurso para Técnico e Analista.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro reserva do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, o qual regerse-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.

2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes, relativas aos cargos constantes no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

2.1 Após o preenchimento das vagas indicadas no quadro constante do Capítulo II, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores).

4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.

5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.

6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.

7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

Ensino Superior Completo - Valor da Inscrição: R$ 70,00 (setenta reais)

Edital